Processo 116741/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2009 11:16
Autuado em 27/03/2009 11:16
Oficio de encaminhamento 109/09
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 225/2012 da Segunda Câmara, de 14/06/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2012 Acórdão de Parecer Prévio   225/ 2012 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
06/06/2012 Acórdão de Parecer Prévio   225/ 2012 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/03/2013 17:02 91747/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
14/06/2019 15:03 do Protocolo 408617/19
17/01/2019 14:41 do Protocolo 27116/19
18/07/2012 11:41 Juntada de AR oficio 1000/12-OPD-GP
05/04/2012 17:19 AR de devolução dos Autos Físicos
29/09/2011 16:04 AR de devolução dos Autos Físicos
29/09/2011 16:02 AR de devolução dos Autos Físicos
24/05/2011 12:17 do Protocolo nº 4199-0/11, referente a Manifestação Referente a Instrução n° 4151/09 - DCM
25/02/2010 09:03 do Protocolo nº 92492/10, referente contraditório
11/08/2009 14:32 do Protocolo nº 364524/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1905/09-OCN-DCM do Sr. Antonio Wandscheer.
05/08/2009 16:57 do aviso de recebimento do ofício nº 1905/2009-OCN-DCM
04/08/2009 15:20 do aviso de recebimento do ofício nº 1910/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  28/07/2009 Ofício de Contraditório   1905/ 2009 29/07/2009 
DCM  28/07/2009 Ofício de Contraditório   1910/ 2009 29/07/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/06/2019 2083 Despacho Processual Diverso nº 193/2019
24/01/2019 1985 Termo de Redistribuição de Processo nº 3/2019
23/01/2019 1984 Despacho Processual Diverso nº 15/2019
25/07/2012 451 Despacho Processual Diverso nº 1045/2012
14/06/2012 422 Acórdão de Parecer Prévio nº 225/2012
01/06/2012 415 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2012 de 06/06/2012
05/03/2010 239 Despacho Processual Diverso nº 127/2010
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 448/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/06/2019 17:33 DP  
17/06/2019 12:16 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 193/2019 -
13/06/2019 13:53 CMEX Informação nº 3332/2019 -
21/01/2019 08:53 CGM Instrução nº 1089/2019 - Prestação de Contas do Exercício de 2008. Contas Regulares conforme Acórdão de Parecer Prévio nº 225/12 - Segunda Câmara, peça processual nº 66. Retorno com julgamento da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.
17/01/2019 16:20 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 15/2019 -
23/07/2012 10:09 DP Informação nº 3767/2013 -
23/07/2012 10:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3/2019 -
11/07/2012 15:18 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 209/2012 -
11/07/2012 15:18 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1045/2012 -
10/07/2012 15:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 1843/2012 -
06/07/2012 15:30 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 962/2012 -
05/07/2012 12:45 DP Informação nº 5467/2012 -
04/07/2012 11:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1000/2012 -
11/06/2012 10:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 879/2012 -
11/06/2012 10:02 S2C Certidão de Publicação DETC nº 869/2012 -
11/06/2012 10:02 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 225/2012 -
02/05/2012 08:34 GAJTL  
28/03/2012 08:07 SMPjTC Parecer nº 3772/2012 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas do Município de Fazenda Rio Grande. Exercício de 2008. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalvas.
30/05/2011 15:54 DCM Instrução nº 814/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas Regulares.
26/05/2011 09:48 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 375/2011 -
13/05/2011 08:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 1054/2011 -
24/08/2010 15:20 SITIO  
25/02/2010 14:53 DCM  
19/02/2010 09:25 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 127/2010 -
05/01/2010 09:15 SMPjTC Parecer nº 1879/2010 - desaprovação EXERCÍCIO DE 2008. PELO PARECER PRÉVIO SUGERINDO A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, RESSALVA COM DETERMINAÇÃO E MULTAS AO GESTOR.
08/12/2009 14:39 DCM Instrução nº 4151/2009 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/12/2009 15:21 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 448/2009 -
04/12/2009 11:36 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1252/2009 -
03/12/2009 14:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3227/2009 -
27/03/2009 15:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 1148/2009 -
27/03/2009 15:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 1851/2009 -
27/03/2009 15:31 DCM Instrução nº 2290/2009 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
27/03/2009 15:31 DCM Ofício de Contraditório nº 1905/2009 -
27/03/2009 15:31 DCM Ofício de Contraditório nº 1910/2009 -
27/03/2009 11:16 DP  

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